Responsabilidade é exclusiva do Estado após início do processo

Primeira Instância que dera prosseguimento a uma ação dessa natureza. A decisão foi unânime nos autos do habeas corpus impetrado pelo réu.

Multa do art. 475-J/CPC. Aplicabilidade. Processo do trabalho.

processo trabalhista que, tendo como objetivo a satisfação de crédito de natureza alimentar, busca

Entre Shakespeare e Machado de Assis

, tentados a adentrarem na essência da natureza humana com coragem e boa dose de ironia.

A questão disciplinar e a execução penal

referida Lei. Pressuposto desta, em se tratando de falta disciplinar de natureza grave (art. 118, I

LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016

qualquer natureza, e 12.973, de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas

Desacato contra militar das forças armadas em serviço atípico de policiamento é crime comum de competência da Justiça Federal

função que é eminentemente de natureza civil. Em se tratando de funcionário militar federal, o crime é de competência da Justiça Comum Federal

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

(conjunto de parcelas de natureza salarial) e não mais sobre o salário básico, forma pela qual a empresa

Lei Complementar nº 124, de 03/01/07

Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e

Recurso Especial. PIS/COFINS. Crédito Escritural e Crédito Presumido

Tributário. Correção Monetária.

Crime contra as relações de consumo. Artigo 147 da Lei de Execução Penal

Agravo Regimental.

Princípio da não limitação ao tráfego de pessoa e bens e a ressalva do pedágio

constitucional da não limitação ao tráfico de pessoas e bens, além da natureza jurídica do pedágio por meio

Mudança de lei entre dois pedidos afasta litispendência, afirma TRF da 3ª Região

Pedidos de exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins feitos antes e depois da Lei 12.973/2014 devem estar em mandados de segurança separados.

Transações de contribuições previdenciárias envolvendo PLR são foco de discussão na ABAT, dia 29, 17h

Transações de contribuições previdenciárias envolvendo PLR são foco de discussão na ABAT, dia 29, 17h.

Ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal, diz TJ-SP

Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar.

Recurso de Revista da União. Contribuições Previdenciárias

Fato gerador. Incidência de multa e juros de mora.

Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL

Para o colegiado, é irrelevante a classificação do crédito como subvenção para custeio ou para investimento.

Direitos Humanos: conceitos iniciais

Abordagem conceitual de Direitos Humanos.

Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário

Para o colegiado, não há dúvida quanto à liquidez de tais modalidades de garantia, que têm os mesmos efeitos jurídicos do dinheiro.

Sociedade, estado e direito

Entre o Bardo e o Bruxo

foram as marcas indeléveis dos que se debruçaram sobre o abismo da natureza humana.